Deputado Eduardo Bolsonaro chama de “ditadores” partidos que questionaram MP para liberar fake news

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) se posicionou nas mídias sociais, em 13 de setembro contra partidos que buscaram no Supremo Tribunal Federal (STF) impedir a Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que impede a plataformas de mídias sociais de suspenderem postagens e contas promotoras de desinformação. O parlamentar alegou que os partidos PSB, Solidariedade, PSDB, PT, Partido Novo e PDT estariam colocando-se contra a liberdade de expressão e questionou: “E aí, quem são os ditadores mesmo?”.

Reprodução do Twitter

O que diz a Medida Provisória 

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso em 6 de setembro, a Medida Provisória (MP) 1.068 que altera o Marco Civil da Internet, a fim de combater a “explicitar os direitos e as garantias dos usuários de redes sociais”, conforme divulgado pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).

A MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, altera a Lei 12.965, de 23/4/2014, conhecida como “Marco Civil da Internet”, criado para garantir a privacidade e a proteção de dados pessoais, mas garantindo também a disponibilização de dados mediante Ordem Judicial. A lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

A MP surge sob a afirmativa de acrescentar dispositivos para tratar de maneira específica casos como o “direito a informações claras, públicas e objetivas sobre as políticas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados para efeitos de eventual moderação de conteúdo”, ainda segundo a Secom. A MP foi editada com alterações  de modo a dificultar a remoção de conteúdos por plataformas digitais. Para o governo isso propiciaria a garantia da liberdade de expressão dos usuários.

“… está previsto o direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede social e a exigência de justa causa e de motivação nos casos de cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais, bem como nos casos de exclusão de conteúdo… Ficarão assim disciplinados de modo mais concreto os direitos dos usuários à liberdade de expressão e à ampla defesa e ao contraditório no ambiente das redes sociais” (Secom).

Tanto a intenção de aprovar em caráter de urgência a MP bem como seu objeto –  a restrição da moderação de conteúdos que têm sido filtrados pelas plataformas digitais como “desinformação”,  além de impedir a derrubada de perfis disseminadores de notícias falsas – têm causado polêmica. A MP acaba atuando para facilitar a disseminação de fake news.

As legendas Partido Socialista Brasileiro (PSB), Solidariedade, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Novo e Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizaram no STF ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) a fim de anular a Medida Provisória 1.068. Por esse motivo os partidos são acusados pelo deputado Eduardo Bolsonaro de “ditadores” em seu tuíte, embora a ADI seja um mecanismo legal de questionamentos de atos do Executivo. A ministra da corte Rosa Weber suspendeu a MP afirmando que a Constituição afasta a veiculação, por meio de Medida Provisória, de matérias atinentes a direitos e garantias fundamentais, e que a legislação a respeito deveria passar pelo Congresso Nacional e com participação da sociedade civil.

A suposta “ditadura digital”

A liberdade de expressão é um direito humano expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no art. 19:  “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”. Este direito está garantido na Constituição do Brasil, no Art 5o, IX: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Para o pesquisador em Direito e Tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio) João Archegas, ouvido pelo Bereia, não existe uma suposta “ditadura digital”. O que existe é uma concentração de poder em algumas plataformas digitais, como Facebook, Twitter, Amazon, Google etc, que gera uma série de distorções que precisam ser enfrentadas com muita pesquisa e debate de soluções para essa concentração de poderes.

Hoje as plataformas têm ampla liberdade de atuação denominada  “espaço de autorregulação” para definir suas próprias regras sobre o que pode e o que não pode ser dito ou feito nos aplicativos digitais. Com base nessas regras as empresas têm o poder de decidir por remover ou não conteúdos de determinados perfis. 

“A concentração de poderes nessa seara gera uma série de distorções como, por exemplo, falta de transparência na moderação de conteúdo nessas plataformas, que deixam de explicar de uma forma clara para os usuários como uma determinada decisão de moderação foi feita. Qual é o motivo por trás daquela decisão?”, questiona Archegas.

Esta autonomia das plataformas é que está sob o questionamento das organizações que trabalham pelo direito à comunicação. O Marco Civil da Internet, que estabelece normas de regulação para garantias de direitos, incluído o direito à informação correta e digna, é considerado o primeiro passo para uma legislação no país que torne mais participativo o processo regulatório das plataformas.

A “pegadinha” da MP

Para Archegas é importante considerar no âmbito da moderação de conteúdo a autorregulação. Um ponto no qual a MP de Bolsonaro afeta. “(Ele) Queria fazer justamente o contrário. A MP queria restringir, basicamente extinguir, o espaço de autorregulação das plataformas e substituir as regras dessas empresas por regras pré-definidas pelo Governo Federal. Isso é ruim, e também gera uma série de problemas. Não é a solução, tanto é que a Medida Provisória foi amplamente criticada”, afirmou. 

Archegas conclui que, na questão da moderação de conteúdos, é preciso que o Estado atue, mas com critérios pré-definidos. “Precisamos que o Estado atue, mas definindo alguns parâmetros meramente procedimentais. Por exemplo, exigir mais transparência demanda a implementação de sistemas de revisão de decisões de moderação e assim por diante. E não atuar nessa frente mais substancial, de definir as regras de moderação em si. Isso deve ser feito pelas plataformas”. 

No rastro das críticas ao teor da MP, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) devolveu ao governo a MP durante sessão do plenário, em 14 de setembro.

No mesmo dia,  em pronunciamento, durante a entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações, Bolsonaro defendeu a MP e declarou que as fake news fazem parte da vida cotidiana da população e afirmou não ser necessário que o governo crie formas de regular essa questão. “Quem nunca contou uma mentirinha pra namorada? Se não contasse a noite não ia acabar bem. Eu nunca menti para dona Michelle (risos)”,  disse o presidente, que ainda reforçou estereótipos machistas. 

Além da circulação de conteúdos falsos e enganosos ser um grave problema no tempo presente no Brasil, com sérias interferências em temas de interesse público, como tem sido demonstrado nas verificações do Bereia e de outros projetos de enfrentamento da desinformação, há outra situação alarmante. Atualmente o Brasil ocupa a 111a posição no ranking Classificação Mundial Da Liberdade De Imprensa 2021, elaborado pela organização Repórteres Sem Fronteiras.  São quatro posições abaixo da que o país ocupava em 2020.

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Bereia classifica como falsa  a afirmação do deputado Eduardo Bolsonaro de que questionar a Medida Provisória que busca facilitar a circulação de desinformação significa apoiar uma “ditadura digital”. A MP 1.068 dificultaria a autorregulação das plataformas na disseminação de conteúdos falsos e colocaria obstáculos para a responsabilização dos seus divulgadores.

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Referências: 

Diário Oficial da União. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.068-de-6-de-setembro-de-2021-343277275 Acesso em: 18 set 2021

Secretaria Especial de Comunicação Social. https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2021/09/medida-provisoria-reforca-direitos-e-garantias-de-usuarios-de-redes-sociais Acesso em 14 set. 2021

Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm Acesso em: 18 set 2021

Jota. https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/stf-ja-sao-seis-os-partidos-com-acao-contra-mp-que-muda-marco-civil-da-internet-08092021 Acesso em: 18 set 2021

Supremo Tribunal Federal. https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=472974&ori=1 Acesso em: 18 set 2021

Unicef. https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos  Acesso em: 18 set 2021

Senado Federal. https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_15.03.2021/art_5_.asp  Acesso em: 18 set 2021

Senado Federal. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/14/pacheco-devolve-mp-que-dificultava-retirada-de-conteudo-da-internet Acesso em: 18 set 2021

YouTube. https://youtu.be/0j33WdMfy-o?list=TLPQMTUwOTIwMjGz0UsUqJ20gw&t=3334 Acesso em 14 set. 2021

Repórteres Sem Fronteiras. https://rsf.org/pt/classificacao%20 Acesso em 14 set. 2021

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Foto de capa: Abner Rangel / Wikimidia Commons

Deputados governistas de bancadas evangélica e católica enganam nas mídias sociais sobre votos pelo “Fundo Eleitoral”

Divulgaram que eram contra, mas votaram a favor e continuaram dizendo ser “contra”. Esta foi a atitude de deputados federais da base governista que, na quinta-feira (15/7), votaram pela aprovação do bilionário Fundo Eleitoral que é parte Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022.

A Câmara aprovou a matéria por 278 votos a 145, com uma abstenção, e o Senado aprovou em seguida por 40 a 33. Por conta da covid-19, as votações ocorreram separadamente, no formato semipresencial. A inserção do substitutivo do relator no orçamento para financiar campanhas nas eleições de 2022, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), aumenta o Fundo Eleitoral de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões.

Uma parcela dos deputados e senadores de partidos de diferentes correntes ideológicas manifestaram discordância à proposta que destina tantos recursos em plena crise econômica e sanitária, para campanhas eleitorais. Quem era contra o Fundão votou “não” ao texto da LDO como estava. Seguindo o protocolo, o partido Novo apresentou um destaque, votado de forma simbólica após aprovação do texto-base,que tentava retirar o Fundão da LDO. A tentativa de retirar o Fundão da Lei foi rejeitada. O projeto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O Fundo [Público] de Financiamento de Campanha foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal, após avaliação de que as doações de grandes empresas privilegiam certas candidaturas e desequilibram o pleito eleitoral. Por isso, nas eleições de 2018, foi criado o fundo de R$ 2 bilhões com recursos públicos, distribuídos proporcionalmente aos partidos.

A base governista religiosa na votação

Chamou a atenção nas mídias sociais que deputados da base governista que haviam declarado que seriam contra o popularmente denominado “Fundão”, votaram a favor do texto final da LDO que o incluía. No caso do destaque, a votação foi feita de forma simbólica, que se dá pela maioria dos deputados presentes em Plenário no momento da votação. Não é exigida a manifestação individual de todos os presentes. O presidente convida a se manifestar apenas aqueles que forem contrários à proposição em análise. Os demais devem permanecer sentados para a verificação do contraste visual entre os favoráveis e os contrários à matéria. Se necessário ou solicitado por algum parlamentar, pode ser feita a contagem dos votos. Mas não há registro nominal dos votos.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), da Bancada Evangélica, votou a favor da aprovação do texto final da LDO que incluía o Fundão. Após ser criticado nas mídias sociais, Eduardo Bolsonaro disse no Twitter que votou a favor do destaque apresentado pelo partido Novo que tentava evitar o aumento das verbas do financiamento eleitoral. “Votei sim à LDO (que engloba vários temas) e contra o fundão eleitoral (sim ao destaque)”, disse, e apresentou uma declaração de voto.

Declaração de voto (Foto: Eduardo Bolsonaro/Twitter)

Também cobrada nas mídias sociais pela incoerência, a deputada Bia Kicis (PSL/DF), da Bancada Católica, disse que apoiou o destaque do partido Novo. “Eu votei contra o aumento do Fundão e a favor da LDO. Tem gente querendo fazer confusão”, disse em vídeo publicado no Twitter. No entanto, ela não esclarece que não havia votação em separado, era um texto único com o Fundão incluído. Quem era contra o fundo bilionário para campanhas eleitorais teria que votar contra o texto da LDO.

Foto: Publicação de Bia Kicis/Twitter

Apenas com o destaque do partido Novo se poderia derrubar a inclusão do fundo bilionário no orçamento, mas Bia Kicis apenas fez referência a uma fala do líder do PSL, ao microfone do plenário, no momento dos destaques, de que o partido “orientou a votar contra o Fundão”. No entanto, o PSL votou a favor do texto integral com o Fundo Eleitoral incluído, e não atuou na votação simbólica do destaque, depois que o texto-base já havia sido aprovado. A postagem de Bia Kicis foi retuitada pelo deputado Eduardo Bolsonaro.

O deputado da Bancada Católica Carlos Jordy (PSL-RJ) usou o mesmo discurso de Bia Kicis para refutar críticas de seguidores:

Foto: Publicação de Carlos Jordy/Twitter

Bia Kicis e Carlos Jordy ainda usaram o argumento do antipetismo e anti-esquerdas, que capta seguidores governistas, ao postar nas mídias sociais que quem votou contra a aprovação da LDO, como o PT e o PSOL, quer “inviabilizar o governo”.

Fonte: Bia Kicis/Twitter

Apesar de afirmar, no vídeo que produziu, que “tem gente querendo fazer confusão”, na postagem, Bia Kicis confundiu o público ao dizer que PT e PSOL orientaram a votação “Não”, contra a LDO, porque o “PT quer o pior para o governo”.

O seu colega de partido Carlos Jordy também distorceu a informação para usar de acusações aos partidos de oposição de serem contra as políticas do governo e construiu um discurso desprovido de sentido: “Se votar contra a LDO seria votar contra o fundão, por que a OPOSIÇÃO TODA votou CONTRA, sendo que serão os maiores beneficiados com o aumento do fundo eleitoral (PT será o maior)? Porque são contra as POLÍTICAS DO GOVERNO e não contra o fundo eleitoral, q foi inserido pela CMO”.

Nestes casos, os deputados católicos publicaram a imagem com a orientação dos partidos com corte que omite de seus seguidores que outros partidos também orientaram a votação pelo “Não”: PDT, PSB, PV, Rede, PcdoB, e os partidos que não são de oposição,e que dão apoio a várias pautas do governo, Podemos e Novo.Ainda houve o caso do Cidadania que teve orientação para o “Sim”, mas se dividiu na votação. Os números podem ser conferidos no registro de votação organizado abaixo:

O deputado da Bancada Evangélica Filipe Barros (PSL-PR) usou de discurso que foi mescla entre o que Eduardo Bolsonaro postou e retuitou as postagens de Carlos Jordy.

Foto: Filipe Barros/Twitter

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Bereia avalia que os deputados da Bancada Religiosa na Câmara Federal Eduardo Bolsonaro, Bia Kicis, Carlos Jordy e Filipe Barros divulgaram conteúdo enganoso para escaparem das críticas de seguidores por terem apoiado a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, com a inclusão de valores triplicados para o Fundo Eleitoral na casa de 6 bilhões de reais. Além de postarem mensagens que não correspondem à votação simbólica do destaque do partido Novo, que poderia ter retirado o Fundão do texto-base da LDO, os deputados emitiram conteúdo confuso sobre o papel dos partidos de oposição no processo, omitindo que não só este grupo votou contra a LDO, mas também partidos de apoio ao governo federal. As justificativas pelo “Não”, registradas oralmente pelos votantes, abordaram a incoerência e a falta de transparência da inserção da triplicação de valores para campanha eleitoral, diminuindo itens orçamentários prioritários como saúde (em meio a pandemia que já matou mais de 540 mil pessoas) e educação, mantendo-se desvalorização do salário-mínimo em R$ 1.147,00.

Sete parlamentares já acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo à Corte que anule as votações. Eles pretendem que qualquer aumento no fundo seja vetado até que a pandemia seja superada.

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Foto de Capa: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Referências

Agência Brasil, https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-07/ldo-de-2022-preve-aumento-do-fundo-eleitoral-para-quase-r-6-bilhoes

Uol Economia, https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/07/15/veja-como-deputados-votaram-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2022.htm

Poder 360, https://www.poder360.com.br/congresso/saiba-como-cada-partido-e-congressistas-votou-sobre-ldo-e-fundo-eleitoral/

Câmara Notícias, https://www.camara.leg.br/noticias/786049-comissao-aprova-ldo-2022-com-prioridade-para-vacinas-creches-habitacao-e-oncologia/

Veja, https://veja.abril.com.br/blog/maquiavel/deputados-recorrem-ao-stf-contra-fundo-de-r-57-bi/

Deputado Federal dissemina suspeitas de fraude na apuração de votos das eleições municipais

Circulam nas mídias sociais mensagens que colocam em dúvida a apuração das eleições municipais de 2020. Os boatos foram compartilhados pelo portal gospel Pleno News na matéria “‘A apuração das eleições foi bizarra’, diz Eduardo Bolsonaro”. A matéria retoma um tuíte do deputado federal (Republicanos/SP) Eduardo Bolsonaro, que cita o blogueiro Oswaldo Eustáquio. 

O Coletivo Bereia verificou cada parte do conteúdo da postagem do deputado Eduardo Bolsonaro e a pesquisa é  exposta a seguir.

  1. “Manutenção de percentuais durante toda a contagem em SP”: INCONCLUSIVO

Tanto os perfis de Eduardo Bolsonaro quando de Oswaldo Eustáquio afirmaram que em diferentes momentos da apuração (respectivamente, nas parciais 0,39%, 37,77%, 57,77% e 99,7%) as porcentagens totais dos candidatos se mantiveram inalteradas. O deputado chega a postar no dia 18 de novembro em seu Twitter, prints de solicitações via LAI (Lei de Acesso à Informação) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o pedido de explicação sobre os resultados. Segundo eles, Bruno Covas permaneceu com 32%, Boulos com 20%, Márcio França com 13% e Russomano com 10% em todas as etapas da eleição.

Segundo o deputado, um dos indícios de fraude nas urnas seria de que, em diferentes momentos da apuração, os candidatos paulistas teriam o seu percentual de votos variando apenas na casa centesimal. O deputado, no entanto, não vincula as fotos que serviriam de prova para corroborar com a denúncia. O esclarecimento do TSE, previsto para até o dia 08 de dezembro, indicará se o comportamento apontado é coerente com os dados nos softwares. Diversas das demais dúvidas do deputado são respondidas nos links do contrato de licitação e nota explicativa sobre o funcionamento dos supercomputadores, já disponíveis para acesso público.

2. “Supercomputadores terceirizados que contam os votos”: ENGANOSO

É fato que os supercomputadores usados para computação dos dados das eleições sejam terceirizados pela empresa Oracle e o contrato existe desde 1996, quando o Brasil passou a adotar o modelo de urnas eletrônicas. A contagem era feita em apuração pulverizada nos estados (Tribunais Regionais Eleitorais – TREs) até 2019. A partir de 2020, a apuração passou a ser concentrada no TSE. O contrato de licitação e a nota explicativa sobre o funcionamento dos supercomputadores estão disponíveis no site do órgão. A afirmação de Eduardo Bolsonaro soa alarmante para gerar desconfiança, mas o deputado federal nunca  mostrou preocupação desde 2014, quando garantiu a sua eleição, sendo reeleito em 2018 pelo mesmo processo. 

3. “Demora sem explicação sobre parada de contagem por horas em SP”:  FALSO

Há algumas informações falsas na declaração: a parada de contagem não foi exclusiva em São Paulo, mas ocorreu em todo o Brasil, dado o mesmo problema técnico. Também, houve explicação em coletiva de imprensa com o Presidente do TSE no próprio dia, quando foram expostos os motivos técnicos para atraso. A parada em questão se deu graças à mudança no cálculo e na totalização de votos: até as eleições de 2018, cada um dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais era responsável pela totalização dos votos em seus estados; a partir destas eleições de 2020, no entanto, o sistema passou a ser feito unicamente pelo TSE, centralizado, em uma estratégia de proteção de dados. 

O presidente do TSE explicou que  devido à pandemia de covid-19, houve atraso na entrega do equipamento que realizaria a contagem de votos, e assim, não foi possível realizar todos os testes para garantir que o equipamento aguentaria o volume de dados no intervalo de tempo comum. 

Portanto, houve explicação sobre a demora na contagem e a parada ocorreu em todo o Brasil, uma vez que a contagem era centralizada.

4. “TSE diz que não houve ataque hacker, depois hackers divulgam dados do TSE”: FALSO

Tentativas de desacreditar o sistema eleitoral como um todo têm aparecido com recorrência nos últimos anos. Ocorreu nas eleições de 2018, quando houve uma média de dois conteúdos falsos sobre fraude nas urnas desmentidos por dia sobre fraude nas urnas. Nas eleições dos Estados Unidos de 2020, o atual presidente estadunidense Donald Trump foi censurado no Twitter por fazer acusações falsas contra o sistema eleitoral do país. Bereia cobriu ecos desta desinformação aqui no Brasil. Não importa o sistema, as redes de desinformação sempre se articulam para desacreditar as eleições. 

No caso brasileiro o país já tinha passado por situação preocupante com o ataque hacker ao STJ. No dia 3 de novembro um ataque hacker foi realizado contra os sistemas do STJ, agindo como um ransomware – nesta modalidade de ataque, o atacante insere um vírus no sistema (através de e-mails ou outras formas) que vão criptografar, ou esconder, todos os arquivos da organização; apenas o atacante tem a chave para descriptografar as informações, e é com ela que barganha. Tais ataques, esclarecemos, não permitem que o hacker tenha acesso aos dados. Como todas as informações do STJ possuem backup, o ataque não gerou maiores problemas. O movimento aumentou as suspeitas do eleitorado e criou um terreno fértil para a proliferação de fake news. Porém, a própria dinâmica das urnas eletrônicas impede hackeamento externo, como explica o TSE em site oficial:

“Muito se fala da possibilidade de hackers invadirem as urnas no dia da votação, mas a urna eletrônica não é vulnerável a ataques externos. Esse equipamento funciona de forma isolada, ou seja, não dispõe de qualquer mecanismo que possibilite sua conexão a redes de computadores, como a Internet. Também não é equipado com o hardware necessário para se conectar a uma rede ou mesmo qualquer forma de conexão com ou sem fio. Vale destacar que o sistema operacional Linux contido na urna é preparado pela Justiça Eleitoral de forma a não incluir nenhum mecanismo de software que permita a conexão com redes ou o acesso remoto.”

TSE

Portanto, para que um ataque hacker acontecesse em urnas eletrônicas seria necessária uma conexão com a internet. Como esclarecido pelo TSE, não existe ligação de urnas eletrônicas com a rede. O Tribunal ainda explica de outra forma a impossibilidade de ataques internos à operação das urnas: é a metáfora dos generais bizantinos. O problema, que consiste em “como fazer com que duas partes tenham segurança em uma troca de mensagem”, é respondido ao aumentar ao máximo a dificuldade para possíveis leitores interceptar a mensagem. 

Assim, o TSE, por meio de diversos códigos divididos por múltiplos agentes dentro do órgão, garante a segurança e a não violação dos dados das urnas ao tornar o processo de acessá-las essencialmente impossível – ou tão custoso que nem os ganhos com um possível hackeamento valeriam o esforço. 

É verdade que houve tentativa de hacker ao sistema do TSE no domingo das eleições, 15 de novembro, o que foi confirmado pelo órgão no dia seguinte. No entanto, os dados acessados eram de arquivo (do período eleitoral de 2001 a 2010) e não tinham qualquer relação com as eleições de 2020.

Bereia classifica a postagem do deputado federal Eduardo Bolsonaro como falsa, de acordo com os resultados da pesquisa exposta acima. Ele dissemina desinformação, faz uso de pânico moral (terrorismo verbal produzido para criar aversão social a pessoa ou grupo) e induz seguidores a suspeitarem de fraude no processo de apuração do primeiro turno das eleições municipais realizado em 15 de novembro. 

Eduardo Bolsonaro repercute o conteúdo produzido por Oswaldo Eustáquio, blogueiro que foi preso pela Polícia Federal (PF) em Campo Grande (MS), em junho deste ano, como resultado das investigações da Operação Lume. O inquérito apura financiamento e organização de atos antidemocráticos para a volta da ditadura militar e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 17 de novembro, dois dias depois das eleições, Eustáquio foi preso novamente por estar descumprindo as medidas cautelares impostas pelo STF depois de ter sido colocado em liberdade em julho.

Bereia verificou dois dos diversos conteúdos falsos publicados por Eustáquio, que se declara jornalista evangélico.  Em abril de 2020, o blogueiro inventou que Adélio Bispo, autor da facada contra o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018, teria ligação com o ex-deputado federal (PSOL/RJ) Jean Wyllys. Já em novembro de 2020, Oswaldo Eustáquio espalhou mentiras sobre o candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos.

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Foto de capa: TSE/Reprodução

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Referências

Carta Capital, https://www.cartacapital.com.br/mundo/twitter-apaga-post-em-que-trump-acusa-democratas-de-roubar-as-eleicoes/. Acesso em 23 nov 2020.

ITS, https://itsrio.org/pt/artigos/ataque-ao-stj-e-sinal-de-alerta/. Acesso em 23 nov 2020.

O Globo, https://blogs.oglobo.globo.com/sonar-a-escuta-das-redes/post/bolsonaristas-espalham-onda-de-desinformacao-sobre-fraude-nas-eleicoes-apos-tentativa-de-ataque-hacker-ao-tse.html. Acesso em 23 nov 2020.

O Globo, https://oglobo.globo.com/brasil/eleicoes-2020/tse-admite-atraso-na-apuracao-mas-diz-que-problema-nao-afetara-resultado-24748131. Acesso em 23 nov 2020.

Piauí, https://piaui.folha.uol.com.br/fake-news-mais-de-dois-boatos-de-fraude-nas-urnas-desmentidos-por-dia/. Acesso em 23 nov 2020.

TriboCripto, https://www.youtube.com/watch?v=wvtoZgS6kKY. Acesso em 23 nov 2020.

TSE, Contrato de licitação, https://www.tse.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratacoes-diretas-2020/oracle/contrato-tse-n-22-2020/rybena_pdf?file=https://www.tse.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratacoes-diretas-2020/oracle/contrato-tse-n-22-2020/at_download/file. Acesso em 23 nov 2020

TSE, Nota técnica, https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/nota-tecnica-eleicoes-2020-1o-turno/rybena_pdf?file=https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/nota-tecnica-eleicoes-2020-1o-turno/at_download/file. Acesso em 23 nov 2020

TSE, https://www.tse.jus.br/o-tse/escola-judiciaria-eleitoral/publicacoes/revistas-da-eje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-6-ano-4/por-que-a-urna-eletronica-e-segura. Acesso em 23 nov 2020.

TSE, https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Novembro/tentativas-de-ataques-de-hackers-ao-sistema-do-tse-nao-afetaram-resultados-das-eleicoes-afirma-barroso. Acesso em 23 nov 2020.