Tendo em vista a chegada das eleições municipais, a CESE, em parceria com o Coletivo Bereia, o CEBI – Centro de Estudos Bíblicos e o CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, lançam, nesta quarta-feira (21), a campanha “Bote fé no Voto! Votar é um direito!”. Uma iniciativa de combate à desinformação nas igrejas, durante a caminhada até a escolha de prefeitos/as e vereadores/as que governarão os municípios brasileiros nos próximos quatro anos.
Esta já é a segunda campanha de combate à desinformação nas eleições promovida por uma parceria CESE, Bereia, CEBI e CONIC. Ao longo das eleições presidenciais de 2022, as quatro organizações se reuniram para trazer dicas de como identificar notícias falsas e também denunciar aquelas que já vinham sendo amplamente difundidas. No ano de 2024, o CEBI se soma a iniciativa.
Desta vez, ao longo das 7 semanas em que candidatos/as estarão em campanha para as eleições municipais em 2024, a campanha “Bote fé no Voto! Votar é um direito!” trará 7 reflexões e dicas sobre como fazer valer o nosso voto para além da urna.
O voto não pode ser visto só como uma obrigação! É uma das principais ferramentas para que cidadãos e cidadãs influenciem decisões políticas. Mas esta participação vai além do ato de votar. Envolve engajamento em debates públicos, participação em conselhos comunitários e movimentos sociais, e a fiscalização das ações dos(as) governantes eleitos(as).
Por isso, a participação ativa entre os períodos eleitorais é essencial. Permitir que as vozes diferentes sejam ouvidas e consideradas nas decisões é responsabilidade de cada eleitor(a) para promover a transparência e a responsabilidade dos(as) governantes. Pessoas informadas são mais capazes de exigir melhores políticas públicas e uma democracia real.
Saiba mais sobre o papel do(a) eleitor(a): https://institutoaurora.org/papel-do-eleitor/
Prefeitos(as) e vereadores(as) devem cuidar do bem-estar dos habitantes de um município.
Mas determinadas atribuições não cabem a eles(as); portanto, cuidado com falsas promessas.
Confira ações que prefeitos(as) e vereadores(as) precisam assumir no exercício do mandato, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.
Prefeito(a):
· Planejar e realizar obras públicas.
· Administrar o município e controlar os gastos públicos.
· Implementar e manter em boas condições de funcionamento postos de saúde, escolas e creches municipais.
· Atender à população.
Vereador(a):
· Elaborar leis relativas à vida na cidade, como transporte público, educação municipal e serviços de saúde.
· Auxiliar o Poder Executivo local, discutindo políticas públicas a serem implantadas, e fiscalizar projetos/ações da Prefeitura.
· Assegurar o cumprimento das leis municipais e a boa gestão do dinheiro público.
Saúde é um direito humano como são a educação, a moradia, o trabalho. Nossa Constituição Federal prevê que todo cidadão e cidadã tem direito a tratamentos adequados, fornecidos pelo poder público. Ela registra o direito a um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS).
A saúde deve estar entre as pautas prioritárias das candidatas e candidatos das próximas eleições, pois, por lei, as cidades contam com a remessa de recursos financeiros e técnicos do governo federal para fazer chegar a elas as políticas públicas de saúde. Por isso, os gestores dos municípios têm que se responsabilizar com ações e serviços que cuidem da saúde das pessoas, previnam doenças e recuperem doentes.
Votar de forma comprometida é acompanhar o que as campanhas propõem, se condizem com a responsabilidade dos municípios. É preciso atenção a candidatos/as que usam o tema da saúde para espalhar mentiras e promover medo em eleitores a fim de captar votos. Com isso tais políticos desqualificam ações públicas, em especial a imunização as campanhas de vacinação, tão importantes!
Educação é um direito humano, assim como a saúde, a moradia, o trabalho. Nossa Constituição define que o Estado Brasileiro tem responsabilidade com ela, dividida entre os três níveis de administração:
• Os municípios cuidam das creches, da Educação Infantil e do Ensino Fundamental 1;
• Os estados cuidam do Ensino Fundamental 2 e do Ensino Médio e podem oferecer Ensino Superior;
• O nível federal cuida da Política Nacional de Educação, viabilização financeira e técnica, e cuida do Ensino Técnico e do Superior.
Votar de forma comprometida é acompanhar o que campanhas propõem, se condizem com a responsabilidade dos municípios. É preciso também atenção a quem defende a retirada do direito à educação. Há quem critique educação no País e fale dela como ameaça a crianças e jovens. Estes políticos chegam a propor a privatização como saída e até a educação domiciliar, ao invés de atuarem pelo direito que deve ser garantido pelo Estado.
Uma estratégia desinformativa em época de eleição é a de se “requentar” conteúdos falsos e enganosos. Os principais que o Bereia já checou falam de “cristofobia” e “ideologia de gênero”.
A suposta perseguição a cristãos no Brasil, sob o rótulo de “cristofobia”, tem apelo por ser um discurso que responde à ideia do cristão perseguido como prova de fidelidade ao Evangelho. Porém, o termo “cristofobia” não se aplica, por conta da predominância cristã no país, onde há plena liberdade de prática da fé para este grupo. Manipula-se a noção de combate a inimigos para se alimentar disputas no cenário religioso e político.
Outro conteúdo explorado é o da “ideologia de gênero”. Surgido no ambiente católico e abraçado por grupos evangélicos, que reagem negativamente a avanços políticos no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, o termo trata de forma pejorativa a categoria científica “gênero” e as ações por justiça de gênero, atrelando-as ao termo “ideologia”, no sentido banalizado de “ideia que manipula, que cria ilusão”.
Nessa lógica, a “ideologia de gênero” é falsamente apresentada como uma técnica utilizada por grupos de esquerda, com vistas à destruição da “família tradicional, com geração de pânico moral entre grupos religiosos.
Para ser um bom governante, o político deve ser antes um bom candidato! Nesta terceira semana da campanha BOTE FÉ NO VOTO! VOTAR É UM DIREITO! destacamos cinco pontos importantes ao escolher prefeito(a) e vereador(a):
1. Cuidado com a compra de votos: Promessas em troca de apoio são crime e podem levar à cassação.
2. Atenção às mentiras: Verifique informações suspeitas em agências de checagem como o Coletivo Bereia.
3. Púlpito não é palanque: Propaganda eleitoral em locais religiosos é proibida.
4. Conheça as funções dos cargos: Prefeitos gerenciam o município, lidando com obras públicas e serviços básicos, enquanto vereadores criam e votam leis na Câmara Municipal.
5. Propostas, sim. Ataques, não! Prefira candidatos com boas ideias, não os que focam em ataques.
Você sabe dizer em quem votou nas últimas eleições municipais? Pesquisa do Instituto PoderData em todo o país em 2020 revelou que 13,5 milhões de pessoas não recordavam o candidato que escolheram para prefeito(a), e 14,5 milhões, para vereador(a).
Portanto, vale lembrar: o exercício da cidadania não termina no voto. Precisamos acompanhar os mandatos dos(as) eleito(as).
No caso dos(as) vereadores(as), devemos monitorar seu posicionamento perante temas de interesse da população, identificar projetos que estão propondo para melhorar a vida da cidade, cobrar que ouçam as demandas dos moradores e exigir comportamento transparente.
Quanto ao(à) prefeito(a), devemos fiscalizar como administra o dinheiro público, exigir o cumprimento dos compromissos assumidos, cobrar iniciativas para estabelecer políticas públicas em educação, saúde, segurança, geração de renda etc.
