Não existe lei em análise no Senado para proibir pregações de igrejas e leitura da Bíblia

A seguinte mensagem tem circulado fartamente em grupos de WhatsApp de igrejas e em postagens no Facebook:

Reprodução /Whatsapp

O texto, que não tem autoria nem data, uma das características de material falso que circula pelas redes, diz que “hoje” o Senado do Brasil teria começado a discutir a “iniciativa da lei de proteção doméstica”.  Essa lei imporia “prisão religiosa” (a má redação também é característica de material falso nas redes) para quem pregar em horários impróprios, proibição das congregações de grande volume (deduz-se ser de som) no momento de celebrar a adoração e de pregação nas ruas e visita a famílias e impedimento da leitura forçada (!) da Bíblia.  Ao final, há a indicação de que na Europa esta lei já existe e o pedido de compartilhamento (outras duas características de conteúdo falso disseminado nas mídias sociais).

Não foi encontrado o termo “lei de proteção doméstica” em qualquer projeto que tramite atualmente no Senado. O Projeto de Lei mais próximo do que diz a mensagem é o PL 524/2015 , que “estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos”. O texto diz:

Art. 2º A propagação sonora, no ambiente externo, resultante das atividades realizadas em templos de qualquer crença não poderá ultrapassar, durante o dia, os limites de 85 decibéis para a zona industrial, 80 decibéis na zona comercial, e 75 decibéis na zona residencial; e, durante a noite, 10 decibéis a menos, para cada uma das respectivas áreas.

§ 1º Considera-se noite o período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas e as 6 (seis) horas.

§ 2º Para fins de aferição da emissão sonora, considera-se ambiente externo o local de onde parte a reclamação

O PL foi apresentado pelo deputado Carlos Gomes (PRB/RS), em 2 de março de 2015, e passou por todas as comissões, teve a redação final aprovada pela Câmara dos Deputados em 2019 e foi encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara ao Senado, para confirmação, em 12 de setembro de 2019. Veja aqui toda a tramitação.

Portanto, não existe Projeto de Lei em discussão denominado “Proteção Doméstica”. O mais próximo texto em tramitação que Bereia encontrou, o PL 524/2015, também não diz respeito a “prisão religiosa”, proibições de pregações e visitas religiosas ou de leitura da Bíblia, referindo-se, sim, a controle de volume de som exagerado em horários noturnos, o que já é feito por meio de diversas leis municipais e estaduais.

Bereia conclui com esta checagem que a postagem que vem sendo fartamente distribuída em grupos de Whatsapp de igrejas e também por meio de postagens no Facebook é falsa.

Os sites Boatos.org e Aos Fatos já haviam produzido checagens sobre esta postagem e registrado o mesmo parecer e ambos verificaram que a mesma corrente aparece em postagens em espanhol, em diferentes países da América Latina, desde 2016.

* Matéria atualizada em 03.03.2022. Na versão original, o deputado Carlos Gomes estava creditado como senador.

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Referências de checagem:

Aos fatos – MENEZES, Luiz Fernando. Senado não analisa lei que impõe sanções por pregações religiosas.

Boatos.org, MATSUKI, Edgar. Lei de proteção doméstica que pune igrejas por cultos é debatida no Senado #boato

Câmara dos Deputados – Texto integral do Projeto de Lei 524/2015.

Fake News e consciência: como produzimos (e acreditamos) em notícias falsas

Fake News e consciência são dois conceitos que não deveriam estar juntos numa mesma frase. Entretanto, os modos de produção das Fake News, bem como elas são difundidas, assimiladas e cridas, tem muito a ver com o funcionamento da consciência. Um pouco disso pode ser percebido na canção de Ataulfo Alves, quando reclamou da atitude da amada, que era diferente da serviçal Amélia: “você não sabe o que é ter consciência”. Ele ainda guardava lembrança daquela mulher submissa com quem conviveu, ao ponto de acreditar que todas as mulheres deveriam ser assim.

O Facebook e o Instagram anunciaram em outubro que vão fazer a checagem do conteúdo para atribuir um rótulo de “informação falsa” nos posts e stories que contenham notícias mentirosas. Há dois problemas nisso: o primeiro é que Fake News não são meramente notícias mentirosas (a mentira nunca se mostra tão evidente); e a segunda é que a checagem de notícias é um serviço caro (e quem posta Fake News quer atingir algum ganho com isso). As medidas incluem a redução de acessos dos sites que propagam os conteúdos que forem rotulados.

O que tem sido chamado de Fake News? Inclui: notícias mentirosas, parciais, tendenciosas e até replicadas ou tiradas de um acontecimento antigo para se referir a um fato atual. Quem produz Fake News geralmente é quem está interessado em desviar a atenção, interferir nas escolhas e decisões das massas, induzir um determinado comportamento de consumo ou mesmo uma ideologia, destruir ou mesmo construir a imagem de algum ícone, celebridade ou personagem pública que precisa estar ou não em evidência num dado momento. Os motivos podem ser diversos. E aqueles que produzem Fake News atuam como think tanks, financiados por grandes corporações, grupos políticos e movimentos ideológicos cuja base pode estar num outro país. Ou seja, o combate à Fake News envolve uma estratégia de guerra internacional.

O anúncio de que um determinado conteúdo é falso ou mentiroso desperta ainda mais a curiosidade, visto que não estamos lidando apenas com a veiculação de informações, mas com os modos de produção de sentido e de interpretação. Entramos em uma área até então nebulosa da ciência: o que é a consciência e como ela trabalha. Apesar dos avanços da neurociência, os estudos da consciência ainda são uma grande incógnita que ocupa cientistas e filósofos. A consciência é considerada por muitos como o último limite do conhecimento a respeito da condição humana. Quando esse mistério for desvendado, novas possibilidades serão abertas para a Psicologia, para o tratamento de problemas Psiquiátricos e inclusive para a Inteligência Artificial.

A consciência é tanto uma forma de conhecimento de si, como também um processo de como nossa mente lida com experiências, emoções e informações que temos durante a vida toda. Tudo está gravado para ser usado nas várias situações e contextos que vivenciamos. Nesse processo, a consciência depende da memória, da linguagem e das emoções. Num procedimento rápido, nossa memória é capaz de encontrar respostas para cada situação no meio do que está guardado de alguma forma em algum canto de nossa mente. Pela consciência, desenvolvemos uma imagem de quem somos ao mesmo tempo em que produzimos sentidos e respostas para o que enfrentamos a fim de dar conta desse eu imaginado. O que não gostamos, deixamos escondido em algum lugar – nas sombras, como diria Jung –, mas que de algum modo insiste em aparecer.

Fake News é uma notícia que, embora seja falsa ou falseada, agrada essa consciência escondida, disfarçada que carregamos dentro de nós mesmos. A verdade sempre nos confronta diante daquilo que nos envergonha ou mesmo fere saberes que acumulamos ao longo de nossa história. É horrível descobrir que você foi enganado, que acreditou numa mentira ou que foi manipulado. É mais confortável continuar acreditando nas histórias que nos contaram do que assumir a insegurança de um fato novo que coloca em xeque nossas convicções, crenças e saberes.

Não, Fake News não é coisa inventada pelos tios nos grupos da família. Elas também não são notícias mentirosas simplesmente. Elas são um produto de nosso tempo. É bem verdade que Fake News sempre existiram. Mas o modo como elas acontecem hoje está ligado à própria complexidade da produção de conhecimento. Para que uma mentira ganhe fórum de verdade, não basta ser repetida várias vezes, como ensinava o nazista Goebbels. Isso é meme. Ela precisa ser produzida de tal modo que agrade à consciência de uma massa enganada e ferida.